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Previdência complementar requer atenção aos tributos


18/05/2016
A instabilidade política e econômica que assola o Brasil pode ser amortecida no ambiente financeiro de quem se preveniu. Investir em previdência complementar, também chamada de previdência privada, pode ser uma boa opção a quem teme a diminuição da renda ao ingressar com o pedido de aposentadoria por meio da Previdência Social ou deseja economizar com boa rentabilidade.
O que muitos contribuintes não sabem é que, além de escolher entre o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), é necessário eleger, também, o regime de tributação incidente. A decisão pela melhor alternativa, necessária no momento da contratação do plano, pode trazer grandes benefícios na hora de receber a renda. Os dois modelos de tributação são aplicáveis tanto ao PGBL quanto ao VGBL. Por isso, especialistas indicam que, antes de escolher o regime de tributação, é preciso refletir qual será vantajoso no momento de realizar a dedução do valor depositado quando do preenchimento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf).
O contador Adauto Miguel Fröhlich explica que o plano PGBL é indicado para clientes que fazem a declaração de Imposto de Renda (IR) completa - assalariados ou autônomos com imposto a pagar -, pois o cliente conta com o benefício de dedução de até 12%. Nesse caso, a incidência do IR ocorrerá sobre o valor total resgatado ou de renda, conforme o tipo de tributação escolhida para seu plano.
Os contribuintes isentos da declaração podem optar pelo VGBL, no qual a tributação recai apenas sobre o ganho. Neste caso, o cliente não pode usufruir do mesmo incentivo fiscal do PGBL na Dirpf. No entanto, a incidência do IR sobre as aplicações se dá sobre os rendimentos também no momento do resgate, conforme o tipo de tributação escolhida.
No regime progressivo, o cálculo do IR segue a mesma regra da alíquota anual, que varia entre 0% e 27,5%, dependendo do valor resgatado ou da renda. Já no regime regressivo, a alíquota de IR é definida conforme o tempo de permanência de cada contribuição, uma vez que visa a estimular aplicações de longo prazo e leva em conta o prazo de permanência de cada aporte. Aquelas que permanecem aplicadas por mais tempo, por exemplo, são tributadas com percentuais menores, chegando a 10% para prazos superiores a 10 anos. No regime regressivo, o IR é cobrado exclusivamente na fonte e não sofre compensação ou restituição na Declaração de Ajuste Anual do IR. 

Avaliação minuciosa e individual pode garantir aquisição mais adequada

Mesmo após analisar os prós e contras de cada plano e regime tributário, é recomendável procurar especialistas que analisem minuciosamente caso a caso. "Não tem como vender uma fórmula pronta", destaca o contador Adauto Miguel Fröhlich.
É claro que com as mudanças constantes em torno de tributos, de Imposto de Renda, fica difícil prever tudo que poderá ocorrer no longo prazo, admite Fröhlich. Porém, alguns pontos podem ser analisados, a fim de evitar prejuízos no momento em que a pessoa precisa de mais tranquilidade, concorda.
"Geralmente, oriento aqueles clientes que querem fazer a aplicação a me passarem os valores para, juntos, vermos pontos como o limite de dedução sobre o rendimento para que o investimento não ultrapasse esse valor", exemplifica. É preciso estar atento à escolha do regime de tributação, pois não é possível mudá-lo com o passar do tempo.
Além de auxiliar nesse ponto, o contador pode agir como um consultor financeiro, determinando, inclusive, a possibilidade de, no final do ano, realizar um aporte maior ao plano de previdência, tendo em vista o imposto a pagar no ano seguinte e o valor dedutível. A indicação de Frölich é que seja feito o acompanhamento junto aos clientes interessados, tendo em vista que esse grupo não para de crescer.

De olho nos planos

Felipe Bottini, da Icatu Seguros, indica que o contratante deve estar atento aos seguintes pontos na hora de investir
  • Fundo de Investimento
Estratégia de Investimento: É importante que o participante escolha o fundo mais adequado ao seu perfil de risco. Nesse ponto, é fundamental que o investidor entenda o risco que está correndo e não defina a escolha com base em resultados passados.
Taxa de administração: Em geral, para estratégias conservadoras ou pouco sofisticadas, quanto menor a taxa, melhor para o cliente. Esse raciocínio só não é válido para estratégias com gestão ativa, onde gestores diferenciados cobram taxas elevadas e buscam retornos superiores.
  • Fundo de Previdência:
Taxa de carregamento: Pode ser cobrada no momento da aplicação dos recursos (carregamento de entrada) ou no resgate e na portabilidade (carregamento de saída). Recursos aplicados no plano através de portabilidade são isentos de carregamento. Para o participante, portanto, quanto menor o carregamento, melhor.
Tábua biométrica e juros: Estas são características importantes para o participante que deseja receber renda com os recursos acumulados no plano. A tábua biométrica reflete a expectativa de sobrevivência do participante, o que influencia diretamente no valor da renda que será contratada. Em suma, tábuas biométricas mais antigas, que possuem uma expectativa de sobrevivência menor são melhores para o participante, pois geram valores de renda maiores. Já os juros, quanto maior, melhor, pois é a rentabilidade mínima garantida na fase de recebimento de renda.

Popularização dos investimentos tem crescido no País

Cada vez mais, a previdência complementar têm despertado o interesse dos brasileiros. A Brasilprev, uma das maiores empresas de previdência privada do Brasil e especialista neste setor, realizou um levantamento para verificar o perfil desses clientes em todo o País.

Os dados são do mês de dezembro de 2015, sempre comparados aos do mesmo período do ano anterior, e foram levantados a partir da base de 1,8 milhão de planos das modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) da companhia - o chamado "mercado vivo".

O estudo mostrou que houve aumento de 7% no número de contratação de planos no período de um ano. No geral, o valor das contribuições mensais também sofreu um acréscimo anual de cerca de 11% desde setembro de 2010, quando o aporte médio era da ordem de R$ 223,00. Apenas no último ano (período compreendido entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015), a variação foi de 17%: eram R$ 317,00 no ano passado e, agora, a média nacional saltou para R$ 373,00.

Entre os investidores da região Sul do País, a pesquisa apurou aumento de 12%, passando de R$ 355,00 no ano passado face aos R$ 316,00 de 2014. O estudo apontou ainda que a maioria dos clientes, o equivalente a 63%, escolheu a Tabela Regressiva do Imposto de Renda, o que indica a intenção em permanecer por um tempo maior com o produto.

A explicação está no fato de que, nesta modalidade, o imposto incidente no momento do resgate diminui conforme o tempo de aplicação de cada aporte, iniciando com uma alíquota de 35% e decrescendo a um patamar mínimo de 10%, após 10 anos.

"A base de planos e de clientes da companhia cresce constantemente, o que demonstra o interesse da população em utilizar os planos de previdência para acumular recursos de longo prazo e incentivar a disciplina", comenta a gerente de Inteligência e Gestão de Clientes da Brasilprev, Soraia Fidalgo.

Ao mesmo tempo, segundo a especialista, a evolução do valor investido mensalmente pelos participantes atesta que estão preocupados em garantir a independência financeira e viabilizar projetos de vida.
O superintendente de produtos de previdência da Icatu Seguros, Felipe Bottini, aponta a criação do VGBL, em 2002, como o principal fator de popularização da previdência complementar no Brasil. Para Bottini, o plano permitiu que todos os brasileiros, independentemente de renda, tivessem acesso a um produto de previdência complementar.

Conforme dados da empresa, nos últimos 10 anos, o crescimento anualizado da indústria de previdência complementar aberta chegou a 25%. "O ano de 2015 é bastante emblemático para ilustrar a resiliência e potencial da previdência complementar aberta no Brasil, pois, apesar da grave crise econômica que levou a uma queda do PIB brasileiro em 3,85%, as reservas cresceram 22%", aponta.

A previdência complementar ainda é um dos investimentos preferidos dos brasileiros pela clareza e por contar com a incidência de apenas um tributo: o Imposto de Renda, cobrado no resgate ou no recebimento de renda. "Outro grande diferencial dos planos de previdência em relação à maioria dos fundos de investimento é a inexistência do imposto semestral come-cotas", lembra Bottini.

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